Incertezas energéticas :: Nelson Fonseca Leite

Faltam regras para renovação dos contratos de concessão de distribuidoras que vencem em 2015 e 2016

(Publicado em 22/07/2013 no Jornal Estado de Minas)

Quem atua no setor de energia elétrica no Brasil costuma dizer que de tédio ninguém morre. Pode morrer de susto, com as surpresas que aparecem a cada dia. O setor elétrico brasileiro, e em especial o de distribuição, passou por grandes transformações nas últimas décadas: privatização, novo modelo setorial, racionamento, revisão do modelo, novo ciclo de revisões tarifárias e revisão do marco de concessões. O novo modelo regulatório e a eficiência de gestão permitiram às distribuidoras atrair recursos e realizar investimentos que posicionaram o setor num nível superior de eficiência e qualidade.

Nas últimas três edições do Prêmio Nacional da Qualidade, concedido pela Fundação Nacional da Qualidade, sete distribuidoras foram premiadas e consideradas classe mundial. Outras cinco foram reconhecidas como finalistas, além de seis que foram destaques por critério. No Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bovespa, das 38 empresas listadas, oito atuam na distribuição de energia elétrica. Nos três níveis de governança corporativa da Bovespa estão listadas 10 empresas que atuam também na distribuição de energia elétrica. O que há de comum, tanto no PNQ quanto no ISE, e nos níveis de governança corporativa da Bovespa, é que a distribuição de energia elétrica se destaca por apresentar a maior participação setorial.

Em 1962, o Brasil tinha cerca de 13,5 milhões de domicílios, dos quais somente 4,5 milhões tinham luz elétrica. Ou seja, de cada três domicílios do país, dois tinham apenas a luz de vela ou lamparina. Na área rural, de cada 20 domicílios, apenas um tinha luz elétrica. Hoje, depois de 50 anos, temos a satisfação de anunciar que mais de 99% dos domicílios do país, incluindo a área rural, estão ligados às redes das 63 distribuidoras de energia elétrica. Os dados do setor mostram que à medida que expandiam suas redes em busca da universalização do atendimento, as distribuidoras promoveram a melhoria da qualidade do fornecimento e dos serviços prestados.

Em 1997, 16 anos atrás, o fornecimento de energia elétrica sofria, em média, cerca de 22 interrupções por consumidor por ano. Atualmente são menos de 12. As pesquisas de satisfação mostram que, em 1999, 66,2% dos clientes de energia elétrica estavam satisfeitos ou muito satisfeitos com a qualidade do fornecimento e dos serviços prestados, índice que vem aumentando de maneira significativa e sustentada, atingindo 78,6% este ano. Ainda temos muito a avançar, mas esses números nos mostram que o fornecimento de energia elétrica está na vanguarda dos serviços públicos oferecidos no Brasil.

Nos últimos anos, entretanto, uma série de acontecimentos têm tirado o sono dos agentes que atuam na nossa área. Ao longo dos ciclos de revisões tarifárias periódicas das distribuidoras, o modelo permitiu capturar ganhos de produtividade em favor da modicidade tarifária. Contudo, neste momento, ganhos marginais sinalizam a proximidade de um esgotamento em diversas dimensões: qualidade, eficiência, financiamento e investimento . Para continuar evoluindo, atender as necessidades do país e responder às mudanças em curso na geração e consumo de energia, a distribuição deverá transformar-se. E as condições para essa transformação requerem um forte alinhamento regulatório, de maneira que as reformas necessárias possam ser inseridas no próximo ciclo de revisões.

Hoje uma grande incerteza ronda o setor: as regras para renovação dos contratos de concessão de distribuidoras que vencem em 2015 e 2016. A Medida Provisória 579, convertida na Lei 12.783, estabeleceu critérios econômicos objetivos para a prorrogação desses contratos nas áreas de geração e transmissão. Para a distribuição respondeu apenas a questão de que tais contratos podem ser prorrogados com os atuais concessionários. Não se sabe, ainda, sob quais condições. Num setor de investimentos contínuos para expansão e melhoria dos serviços prestados, essa indefinição gera dificuldades de diversas naturezas, em especial na obtenção de financiamentos atrativos para a execução dos respectivos planos de obras. Neste momento, o governo deve ser ágil, mas prudente. Contratos de longa duração, como os de concessão, necessitam de previsibilidade e condições econômicas sustentáveis para atender interesses das partes e beneficiar a sociedade, que merece ter sempre serviço de qualidade.

Nelson Fonseca Leite é Presidente da Associação Brasileira das Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)